Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

68 artigos encontrados

Lei nº 9.557, de 02/05/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GOTA DE LEITE MÃOS UNIDAS DE ALFENAS, COM SEDE NA CIDADE DE ALFENAS.

Lei nº 9.484, de 23/12/1987

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DIRCE MOURA LEITE À ESCOLA ESTADUAL MADRE MARIA LUÍSA HARTZER, DA CIDADE DE ALFENAS.

Lei nº 9.200, de 24/06/1986

AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM - A VENDER PARTE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NA CIDADE DE ALFENAS

Lei nº 8.986, de 22/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABRÃO ADOLPHO ENGEL AO DISTRITO INDUSTRIAL DA CIDADE DE ALFENAS.

Lei nº 7.246, de 12/06/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DIRETÓRIO ACADÊMICO "LEÃO DE FARIA" DA ESCOLA DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS, COM SEDE NA CIDADE DE ALFENAS.

Lei nº 6.603, de 14/07/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL À CASA DE CARIDADE DE ALFENAS "NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO", COM SEDE NA CIDADE DE ALFENAS

Lei nº 6.041, de 27/11/1972

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE ALFENAS".

Lei nº 5.513, de 02/09/1970

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALFENENSE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, COM SEDE NA CIDADE DE ALFENAS.

Lei nº 5.124, de 10/12/1968

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ALFENAS.

Lei nº 4.728, de 30/04/1968

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR "AMÁLIA ENGEL", DO GRUPO ESCOLAR SAMUEL ENGEL, DE ALFENAS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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- Diário Oficial da União

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