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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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798 artigos encontrados
Lei nº 15.070, de 02/04/2004
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE APARECIDA DE MINAS, NO MUNICÍPIO DE FRUTAL, AO ENTRONCAMENTO DA BR-153.
Lei nº 14.787, de 23/09/2003
DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR VICENTE BERNARDES DIAS AO TRECHO DA RODOVIA LMG-737 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA À BR-365.
Lei nº 14.389, de 29/10/2002
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO EUCLIDES PEREIRA CINTRA AO TRECHO DA RODOVIA MG-173 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS À BR-459.
Lei nº 14.388, de 29/10/2002
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DURVAL ALVES DE FARIA AO TRECHO DA MG-329 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RAUL SOARES AO DE CARATINGA.
Lei nº 14.225, de 05/04/2002
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO RAUL DÉCIO DE BELÉM MIGUEL O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL DE 36 KM, SITUADO ENTRE A CIDADE DE TUPACIGUARA E O ENTRONCAMENTO DA MG-413.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: