Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

6.486 artigos encontrados

Lei nº 8.375, de 21/12/1982

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SECRETÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSEMG, COM SEDE EM BELO HORIZONTE.

Lei nº 8.373, de 21/12/1982

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA SOCIAL E BENEFICENTE CASEMG, COM SEDE EM BELO HORIZONTE.

Lei nº 8.366, de 20/12/1982

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CRUZADA EVANGÉLICA O PODER DA FÉ, COM SEDE EM BELO HORIZONTE.

Lei nº 8.365, de 20/12/1982

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE AMIGOS MORADORES DA COHAB, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO JOÃO DEL-REI.

Lei nº 8.360, de 13/12/1982

DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA DE CONTORNO E À PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DO CARMO, NA CIDADE DE MARIANA.

Lei nº 8.357, de 07/12/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE LOTES DE TERRENO QUE MENCIONA.

Lei nº 8.353, de 02/12/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM O DE LINA PREISSER E OUTROS.

Lei nº 8.345, de 30/11/1982

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS CRIADORES DE BICUDOS E CURIÓS DE BELO HORIZONTE, COM SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE.

Lei nº 8.342, de 30/11/1982

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PADRE CAMARGOS, COM SEDE NA CIDADE DE CONTAGEM.

Lei nº 8.336, de 30/11/1982

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL - F.M.F., COM SEDE EM BELO HORIZONTE.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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