Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Lei nº 8.501, de 15/12/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO COM O DE ANTÔNIO PEREIRA DO CARMO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUARA.

Lei nº 8.499, de 15/12/1983

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ELBER RIBEIRO DE OLIVEIRA AO CENTRO DE SAÚDE DA CIDADE DE ESMERALDAS.

Lei nº 8.497, de 15/12/1983

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR FRANCISCO DA CUNHA PEREIRA À ESCOLA ESTADUAL DE CARNEIROS, DO MUNICÍPIO DE SERRO.

Lei nº 8.496, de 15/12/1983

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DE MOURA NUNES À ESCOLA ESTADUAL DA FAZENDA POUSO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DO SERRO.

Lei nº 8.495, de 15/12/1983

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DORALICE DE LOURDES COELHO À ESCOLA ESTADUAL ANGU DURO, DO POVOADO DE TRÊS BARRAS, DISTRITO DE MILHO VERDE, NO MUNICÍPIO DO SERRO.

Lei nº 8.491, de 15/12/1983

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA MORAL E RAZÃO, COM SEDE EM BELO HORIZONTE.

Lei nº 8.490, de 15/12/1983

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BARBACENENSE DE LETRAS, COM SEDE NA CIDADE BARBACENA.

Lei nº 8.480, de 01/12/1983

DÁ À ESCOLA ESTADUAL RECÉM CONSTRUÍDA NA AVENIDA INDUSTRIAL DO BAIRRO LINDÉIA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PE.JOÃO BOSCO PENIDO BURNIER.

Lei nº 8.477, de 23/11/1983

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JACINTA ENÉAS ORZIL À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU GLEBA F, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA, Nº 537, NO CONJUNTO HABITACIONAL CRISTINA, DISTRITO DE SÃO BENEDITO, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 8.472, de 23/11/1983

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO VEADO À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU GLEBA E, LOCALIZADA NA RUA MARIA DORIDA ROCHA, Nº 20, NO CONJUNTO HABITACIONAL CRISTINA, DISTRITO DE SÃO BENEDITO, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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