Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

688 artigos encontrados

Lei nº 7.446, de 21/12/1978

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL STELLA DE FIGUEIREDO CHASSIM DRUMMOND - PRÉ-ESCOLAR À ESCOLA PRÉ-ESCOLAR DO BAIRRO INDUSTRIAL DE SETE LAGOAS.

Lei nº 7.409, de 15/12/1978

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ROSA MAMERI RADE À ESCOLA ESTADUAL DO ALTO DO SÃO JOÃO - 1º GRAU, DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI.

Lei nº 7.393, de 01/11/1978

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL CLÓVIS SALGADO - 1º GRAU À ESCOLA ESTADUAL - 1º GRAU, DA CIDADE DE CAMBUQUIRA.

Lei nº 7.385, de 30/10/1978

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "JOÃO DOS SANTOS AMARAL" À ESCOLA ESTADUAL - 1º GRAU, DA CIDADE DE BANDEIRA.

Lei nº 7.382, de 25/10/1978

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL "PROFESSOR WILSON LOPES DO COUTO" - 1º GRAU À ESCOLA ESTADUAL - 1º GRAU - DA CIDADE DE BOM DESPACHO.

Lei nº 7.381, de 25/10/1978

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "NAGIB MAHMUD NÉDIR" À ESCOLA ESTADUAL DE SETUBINHA, DISTRITO DE SETUBINHA, MUNICÍPIO DE MALACACHETA.

Lei nº 7.358, de 25/09/1978

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "JOÃO DE PAULA CAPRONI" À ATUAL ESCOLA ESTADUAL "PEDRO NOLASCO" - 1º GRAU, DE CARVALHÓPOLIS.

Lei nº 7.357, de 25/09/1978

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL JOSÉ SEVERIANO CAPRONI - 1º GRAU À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO DE MACACOS - 1º GRAU, DA CIDADE DE CARVALHÓPOLIS.

Lei nº 7.356, de 25/09/1978

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA ESTADUAL MESTRA ROSA MADUREIRA FAGUNDES" - 1º GRAU - À ESCOLA ESTADUAL DA VILA PEDRO LESSA - 1º GRAU, MUNICÍPIO DO SERRO.

Lei nº 7.355, de 25/09/1978

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "CARMELITA CARVALHO GARCIA" À ESCOLA ESTADUAL "PASTO DA ISAURA", DA CIDADE DE PERDÕES.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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