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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 18.488, de 30/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ELO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA - ELO - CIDADANIA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Lei nº 18.487, de 30/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE IPATINGA - ADEVIPA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
Lei nº 18.486, de 30/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DO CONJUNTO VITALINO FERREIRA DA FONSECA E BAIRRO FLORESTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS.
Lei nº 18.485, de 30/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AZURITA - CONDECOMA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME.
Lei nº 18.483, de 30/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS PEDRO GOMES E PLANALTO DE ALMENARA - ACMBPGPLA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Lei nº 18.482, de 30/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CASA DE REABILITAÇÃO JESUS CRISTO O NAZARENO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Lei nº 18.481, de 30/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DOS MARES - ASCOLMARES -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONFINS.
Lei nº 18.480, de 30/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA - APENE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA ERA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: