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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 18.529, de 17/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO DE MINAS NOVAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.
Lei nº 18.527, de 17/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Lei nº 18.525, de 16/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL E MATERIAL RECICLÁVEL DE NOVA LIMA - ASCAP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
Lei nº 18.524, de 16/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL AOS MORADORES DO BAIRRO HONORATO EM LAJINHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAJINHA.
Lei nº 18.523, de 16/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO VALE DO JEQUITINHONHA - CEDEDICA-VALE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.
Lei nº 18.522, de 16/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES CIDADANIA ATIVA - ASSOCRIN-CIDADANIA ATIVA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 18.521, de 16/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA AUXILIADORA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO.
Lei nº 18.520, de 16/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO JAÍBA - CENTRALJAI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAÍBA.
Lei nº 18.519, de 16/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE OURO BRANCO - APIOURO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: