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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 18.591, de 15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS BOM JESUS E BAIRRO RECANTO DO LAGO AZUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME.
Lei nº 18.589, de 15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SISTEMA III - ADAFS III -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAÍBA.
Lei nº 18.588, de 15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IRMÃ MEIRE DE FÁTIMA FRANCISCO - AME -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Lei nº 18.590, de 15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE CONTAGEM - ASSIPAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Lei nº 18.578, de 11/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE VIÇOSA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Lei nº 18.575, de 09/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA, APOIO, PREVENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE - GRUPO CRESCER -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA.
Lei nº 18.573, de 09/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONFERÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INGAÍ.

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Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: