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Legislação mineira

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Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

13.126 artigos encontrados

Lei nº 18.727, de 11/02/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PINHEIRA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BANDEIRA.

Lei nº 18.675, de 22/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRESBITERIANA NOVA VIDA - ABVIDA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Lei nº 18.674, de 22/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRUPO BEM VIVER DA TERCEIRA IDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ.

Lei nº 18.673, de 22/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVA UNIÃO E ADJACÊNCIAS - ACBNUA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.

Lei nº 18.672, de 22/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CARMO DA MATA - AACM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA.

Lei nº 18.671, de 22/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DE LOURDES DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.

Lei nº 18.670, de 22/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 18.669, de 22/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CAMINHO DAS OLIVEIRAS Nº 3.694, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS.

Lei nº 18.668, de 22/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO QUILOMBO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - CODEC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.

Lei nº 18.667, de 22/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE REVERENDO SAULO DE CASTRO FERREIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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