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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 18.896, de 28/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CÓRREGO DA ILHA E ADJACENTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SABARÁ.
Lei nº 18.895, de 28/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMISSÃO DE APOIO E BEM-ESTAR SOCIAL DO BAIRRO MANGUEIRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
Lei nº 18.894, de 28/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL - ARECIS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Lei nº 18.893, de 27/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTESANAL DE APOIO A ADOLESCENTES E MÃES CARENTES DE BETIM - AMCABE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.
Lei nº 18.889, de 27/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL PADRE MÁRIO UZAN DE ITINGA - AMPMUI -,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITINGA.
Lei nº 18.890, de 27/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES DE MANDASSAIA II, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLIS.
Lei nº 18.888, de 27/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CASA DA AMIZADE DE FAMÍLIAS DO ROTARY CLUBE DE UBERLÂNDIA CIDADE INDUSTRIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: