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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 18.981, de 29/06/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PRADOS - ASPAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRADOS.
Lei nº 18.980, de 29/06/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E PROMOÇÃO HUMANA - CERPRHUM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Lei nº 18.979, de 29/06/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA CAPIVARA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Lei nº 18.978, de 29/06/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO VALE.
Lei nº 18.972, de 28/06/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARUJOS DE JOÃO MONLEVADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Lei nº 18.971, de 28/06/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DA ARTE - PRODARTE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.
Lei nº 18.970, de 28/06/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE CACHOEIRINHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
Lei nº 18.969, de 28/06/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E PRODUTORES CASEIROS DE MORRO VERMELHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAETÉ.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: