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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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3.712 artigos encontrados
Lei nº 24.336, de 25/05/2023
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o trecho da rota de peregrinação Caminho Passos de Padre Léo situado nos Municípios de Itajubá, Marmelópolis e Delfim Moreira.
Lei nº 24.335, de 25/05/2023
Revoga a Lei nº 3.227, de 25 de novembro de 1964, que cria a Universidade do Vale do Sapucaí, com sede na cidade de Pouso Alegre, e dá outras providências.
Lei nº 24.324, de 16/05/2023
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica, com sede no Município de Poços de Caldas.
Lei nº 24.325, de 16/05/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Lazer, Cultura e Esporte de Lavras – Alcel –, com sede no Município de Lavras.
Decreto com Numeração Especial nº 237, de 02/05/2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Itajubá 3 – Pouso Alegre 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Brazópolis, Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Piranguçu e Pouso Alegre.
Decreto com Numeração Especial nº 234, de 26/04/2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Borda da Mata – Pouso Alegre 5, circuito compartilhado com a Linha de Distribuição Pouso Alegre 4 – Pouso Alegre 5, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pouso Alegre.
Lei nº 24.301, de 19/04/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Eraídes Rabelo – Aaser –, com sede no Município de Itajubá.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: