Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

70 artigos encontrados
Lei nº 23.437, de 08/10/2019
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vereda da Onça e Riacho dos Bois, com sede no Município de Rio Pardo de Minas.
Decreto com Numeração Especial nº 581, de 09/11/2018
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Taiobeiras 2 – Indaiabira, 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Taiobeiras, Indaiabira e Rio Pardo de Minas.
Lei nº 22.722, de 14/11/2017
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Deus, União e Fraternidade nº 142, com sede no Município de Rio Pardo de Minas.
Lei nº 21.644, de 30/12/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA FAZENDA BAIXA GRANDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.
Lei nº 21.029, de 23/12/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA AMIGOS DA MISERICÓRDIA - AMAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.
Lei nº 20.724, de 14/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BARRA DO RIACHO DOS CAVALOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.
Lei nº 20.256, de 21/06/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE RIO PARDO DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: