Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

175 artigos encontrados

Lei nº 25.160, de 14/01/2025

Altera a Lei nº 24.825, de 20 de junho de 2024, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco.

Lei nº 25.129, de 03/01/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as feiras de exposição agropecuária realizadas no Estado.

Lei nº 25.121, de 27/12/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora do Rosário realizada no Município de Luz.

Lei nº 25.120, de 27/12/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Travessia da Fé, entre o Município de Curvelo e o Município de Felixlândia.

Lei nº 25.119, de 27/12/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o conjunto arquitetônico da Penitenciária José Maria Alkimin, no Município de Ribeirão das Neves.

Lei nº 25.112, de 27/12/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Feira do Artesanato de Santana do Araçuaí, realizada no Município de Ponto dos Volantes.

Lei nº 25.076, de 20/12/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os grupos tradicionais de catopês, marujos e caboclinhos de Minas Gerais.

Lei nº 25.064, de 19/12/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Contagem Geek, realizado no Município de Contagem.

Lei nº 25.041, de 27/11/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Congado realizada no Município de Rio Piracicaba.

Lei nº 25.039, de 27/11/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Conjunto Natural e Paisagístico da Pedra Grande, situado na divisa dos Municípios de Itatiaiuçu, Igarapé, Mateus Leme e Brumadinho.

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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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