Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

76 artigos encontrados

Lei nº 18.189, de 05/06/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ORGÂNICOS E TERAPEUTAS NATURALISTAS DE MANHUAÇU E REGIÃO - AGRIFOM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 17.779, de 18/09/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CÓRREGO DO COQUEIRO RURAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 17.734, de 27/08/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE SÃO PEDRO DO AVAÍ - AMSPA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 17.446, de 17/04/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 17.302, de 28/12/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ARPODE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 17.301, de 28/12/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO CULTURAL NEGRO DE MANHUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 17.140, de 14/11/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO MANHUAÇU - GREMAN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 17.052, de 16/10/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DOS CÓRREGOS JATOBÁ, BOA ESPERANÇA E BOM JARDIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU.

Lei nº 16.700, de 19/04/2007

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU.

Lei nº 15.731, de 09/09/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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