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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 19.196, de 05/11/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE POSTO MÉDICO HOSPITALAR DE LAGOA FORMOSA - HOSPITAL DE LAGOA FORMOSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA.
Lei nº 19.195, de 05/11/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PADRE OSVALDO GONÇALVES - ASFIPO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Lei nº 19.194, de 05/11/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO ÁLCOOL E DROGAS DESAFIO JOVEM MAANAIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAMONTE.
Lei nº 19.191, de 04/11/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE IPATINGA/NOVA ESPERANÇA - ABINE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
Lei nº 19.190, de 04/11/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DOS ALCOÓLICOS, PAIS E AMIGOS DOS ADICTOS E ALCOOLISTAS FAZENDINHA GOTA DE ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
Lei nº 19.189, de 04/11/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA DA PALMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA.
Lei nº 19.193, de 04/11/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVA CONQUISTA II E BAIRROS ADJACENTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Lei nº 19.188, de 03/11/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO LESTE MINEIRO - ABELEM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
Lei nº 19.186, de 03/11/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE CHAVESLÂNDIA - CONSEP-CHSV -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: