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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Decreto nº 34.728, de 24/05/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE MANGA 5 À SUBESTAÇÃO DE MOCAMBINHO, NOS MUNICÍPIOS DE MANGA E JANAÚBA.
Decreto nº 34.718, de 20/05/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO HIDROLOGICA DO RIO ABAETE, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETE.
Decreto nº 34.705, de 17/05/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A ESTAÇÃO REMOTA EM VHF DE LIBERDADE, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICIPIO DE LIBERDADE.
Decreto nº 34.629, de 31/03/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONGONHAS E OURO BRANCO, NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA DE LIGAÇÃO, TRECHO CONSELHEIRO LAFAIETE - OURO BRANCO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.
Decreto nº 34.546, de 16/02/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO FRANCISCO SÁ - AMPLIAÇÃO B, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ.
Decreto nº 34.543, de 12/02/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENO RURAL SITUADO NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PARTE COMPLEMENTAR DE VIA DE ACESSO PARA A ESTAÇÃO RÁDIO DO SISTEMA DE TELEFONIA, EM INSTALAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. - TELEMIG.
Decreto nº 34.534, de 10/02/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL URBANO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RÁDIO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A - TELEMIG.
Decreto nº 34.494, de 06/01/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO REMOTA EM VHF DE BOM JARDIM DE MINAS, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS.
Decreto nº 34.493, de 04/01/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO REMOTA EM VHF DE SÃO GONÇALO DO RIO ACIMA, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICIPIO DE BARÃO DE COCAIS.
Decreto nº 32.293, de 17/12/1990
EXCLUI DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO 30.933, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990, AREAS DE TERRENO QUE MENCIONA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: