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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 19.336, de 28/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MATIAS BARBOSA - APRO-MB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
Lei nº 19.337, de 28/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ASCADS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Lei nº 19.334, de 27/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE RURAL DA PALESTINA E REGIÃO - AFAPARE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO.
Lei nº 19.330, de 27/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EVANGELIZAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DE FORMIGA - ACEAF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.
Lei nº 19.332, de 27/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NUNES, COHAB E NOVO HORIZONTE - AM-NUNES -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
Lei nº 19.331, de 27/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS ALVORADA INDUSTRIAL, BANDEIRANTES E MARQUES INDUSTRIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.

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Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: