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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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403 artigos encontrados
Decreto nº 35.694, de 05/07/1994
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLOGICA DO TRIPUI, NO MUNICIPIO DE OURO PRETO.
Decreto nº 34.974, de 07/10/1993
DDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DE CONTORNO DA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES, COM A EXTENSÃO DE 23.292,83M, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG.
Decreto nº 34.972, de 06/10/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS DESTINADOS A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DA USINA HIDRELÉTRICA DE NOVA PONTE, NO MUNICÍPIO DE PERDIZES.
Decreto nº 34.954, de 01/10/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, FAIXA DE TERRENO SITUADA NO MUNICIPIO DE LEOPOLDINA, NECESSARIA A INSTALAÇÃO DE PARTE COMPLEMENTAR DE REDE TELEFONICA SUBTERRANEA, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A - TELEMIG.
Decreto nº 34.930, de 20/09/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DAS OFICINAS DO SISTEMA BONDE MODERNO - V.L.T., DA TRANSPORTES METROPOLITANOS - TRANSMETRO, NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.
Decreto nº 34.890, de 23/08/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO FRUTAL 1 A SUBESTAÇÃO FRUTAL 2, NO MUNICIPIO DE FRUTAL.
Decreto nº 34.889, de 23/08/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO HIDROLOGICA DE PORTO ANDORINHAS, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICIPIO DE ABAETE.
Decreto nº 34.864, de 02/08/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS RURAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE FREI INOCÊNCIO, NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO E CONSTRUÇÃO DA RESPECTIVA VIA DE ACESSO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A - TELEMIG.
Decreto nº 34.853, de 29/07/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO REMOTA EM UHF DE PONTE DO PRATA, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: