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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Decreto nº 43.326, de 16/05/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL MONOFÁSICA, DE 7,96 KV, DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, PARA O ATENDIMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS, NO MUNICÍPIO DE GONZAGA, PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG.
Decreto nº 36.579, de 27/12/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BETIM 3/COPASA, DE 69 KV, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE BETIM.
Decreto nº 36.533, de 16/12/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS RURAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SERRA, NECESSÁRIOS À OPERAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RÁDIO E À MANUTENÇÃO DE SUA RESPECTIVA VIA DE ACESSO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. – TELEMIG.
Decreto nº 36.495, de 09/12/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA DE LIGAÇÃO, TRECHO ENTRONCAMENTO DA BR/251 PENITENCIÁRIA UNAÍ, COM 9.100,00 M DE EXTENSÃO.
Decreto nº 36.494, de 09/12/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, NECESSÁRIOS À RETIFICAÇÃO DO TRAÇADO DA RODOVIA MG/050, TRECHO SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA – ENTRONCAMENTO DA BR/265, COM 451,50M DE EXTENSÃO.
Decreto nº 36.394, de 22/11/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE TRECHO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO, PORTO FIRME-GUARACIABA, DE 4,2 KV, DO SISTEMA CEMIG, PARA ATENDER A PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA.
Decreto nº 36.373, de 18/11/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO TRECHO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL DE ENERGIA ELÉTRICA, DE 13,8 KV, DO SISTEMA CEMIG, PARA ATENDER A PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Decreto nº 36.372, de 18/11/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE SUB-ADUTORA DO SISTEMA SERRA AZUL (ALÇA OESTE), INTEGRANTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/MG.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: