Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES FAMILIAR DO BAIRRO CAOLIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE LAVRAS E REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS BARROCADA, JARDIM E SANTA CRUZ - AMAB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JESUÂNIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LAGOA SANTA - ASCAMARE-LS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE SANTANA DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO - ATRAF-SAJA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTE CLUBE LAVAPÉS - ACEL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA NOSSA SENHORA APARECIDA - CCNSA-, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SERRANOS.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: