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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 19.872, de 07/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO MONLEVADE - AMAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Lei nº 19.875, de 07/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO.
Lei nº 19.871, de 07/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PELO PROGRESSO DE CONTRIA - ACPC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORINTO.
Lei nº 19.876, de 07/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DAS COMUNIDADES CHÁCARA, CAPOTE E JACU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
Lei nº 19.873, de 07/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIRRO DOS SANTOS E REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU.
Lei nº 19.874, de 07/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA MICRORREGIÃO DO MARANHÃO, PONTO DO MARAMBAIA E RIBEIRÃO DE SANTANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARAÍ.
Lei nº 19.870, de 07/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE BEM COM A VIDA DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA.
Lei nº 19.865, de 07/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES CÓRREGO BARRA DA BOAVENTURA - ACMBBV -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FREI GASPAR.
Lei nº 19.868, de 07/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NÚCLEO DE SEM CASA SANTÍSSIMA TRINDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Lei nº 19.864, de 07/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO NORTINHO - CCDRN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FREI GASPAR.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: