Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Lei nº 19.894, de 12/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO HÍPICO SAPUCAÍ DE MINAS GERAIS - CHS-MG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.

Lei nº 19.887, de 12/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACINTO.

Lei nº 19.884, de 12/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE PARACATU, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 19.879, de 12/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS S.O.S. AMOR - APA SOS AMOR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA.

Lei nº 19.878, de 12/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE SAPUCAIA - LATEMIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARATINGA.

Lei nº 19.883, de 12/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE PATOS DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 19.882, de 12/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ORCINO GUIMARÃES - ESPERANÇA ANIMAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.

Lei nº 19.881, de 12/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA CACHOEIRA ALTA E PROTEÇÃO DA NASCENTE DO RIO POMBA - ONG CODERIO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO.

Lei nº 19.880, de 12/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE LAVRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS.

Lei nº 19.877, de 07/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AMIGOS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MÉDIO RIO PARAOPEBA NA REGIÃO DE FORTUNA DE MINAS E ADJACÊNCIAS - APPAP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS.

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