Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

12.991 artigos encontrados

Lei nº 19.930, de 23/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DA PEDRA - ACP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AIURUOCA.

Lei nº 19.929, de 23/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS DA CIDADE NOVA, OURO PRETO E ADJACÊNCIAS - AUNICOPA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.

Lei nº 19.928, de 23/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FOLIA DE REIS IRMANDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA DE RIBEIRÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.

Lei nº 19.927, de 23/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE TERAPIA DE FAMÍLIA - AMITEF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Lei nº 19.926, de 23/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA - ACOSAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

Lei nº 19.925, de 23/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BOM SAMARITANO ASSOCIAÇÃO DE AMPARO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO.

Lei nº 19.924, de 23/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA - CONSEP-SETOR-OESTE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.

Lei nº 19.908, de 12/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LIVRES PENSADORES - ALP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.

Lei nº 19.907, de 12/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUSA FONSECA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Lei nº 19.909, de 12/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA DE CAXAMBU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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