Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

12.991 artigos encontrados

Lei nº 20.041, de 08/03/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE CONGADOS E MOÇAMBIQUES DE MONTE ALEGRE DE MINAS - UCOMMAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS.

Lei nº 20.039, de 08/03/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS CASA DA SERENIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Lei nº 20.040, de 08/03/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA E CARNAVALESCA PÃO "MOIADO", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS.

Lei nº 20.038, de 08/03/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERABA.

Lei nº 20.036, de 08/03/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA DE RIO ACIMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO ACIMA.

Lei nº 20.037, de 08/03/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE SÃO JANUÁRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBÁ.

Lei nº 20.035, de 08/03/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HOTÉIS E POUSADAS DE MONTE VERDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA.

Lei nº 20.032, de 01/03/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE SÃO JOSÉ DA LAPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.

Lei nº 20.031, de 01/03/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SETOR 02 DE IPATINGA - CONSEP 02 -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.

Lei nº 20.030, de 01/03/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SÃO LUIZ FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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