Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

12.991 artigos encontrados

Lei nº 20.071, de 10/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRESÇA ENVOLVA PROSSIGA - ACEP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Lei nº 20.066, de 04/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DA FAMÍLIA JUVIANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Lei nº 20.065, de 04/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMITÊ PARA A CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA E APOIO AO CIDADÃO - CPAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.

Lei nº 20.069, de 04/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOMINIK DE ITAMARATI - ACDI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS.

Lei nº 20.067, de 04/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA FAMÍLIA DE DIVINÓPOLIS - INFA-DIVINÓPOLIS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Lei nº 20.064, de 04/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BARRO BRANCO - AMOB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AREADO.

Lei nº 20.070, de 04/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PROJETO DE AÇÃO SOCIAL - PAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

Lei nº 20.068, de 04/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS CRIANÇAS CARDÍACAS OU COM DOENÇAS RARAS E IDOSOS COM AVC CORAÇÃO DE CRIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Lei nº 20.061, de 04/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM ALVORADA - ACOJAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Lei nº 20.060, de 04/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA PROJETOS SOCIAIS - AMIPS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas