Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

12.991 artigos encontrados

Lei nº 20.119, de 13/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CHAME-CHAME, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Lei nº 20.118, de 13/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SABARÁ.

Lei nº 20.122, de 13/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ORGÂNICA MONTES CLAROS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

Lei nº 20.121, de 13/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL SÃO JOSÉ DE ITAMONTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAMONTE.

Lei nº 20.120, de 13/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOLAR DE CULTURA ARTÍSTICA-ARTE MIÚDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.

Lei nº 20.117, de 13/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL GILEADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.

Lei nº 20.112, de 13/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, DOADORES E TRANSPLANTADOS DE ITUIUTABA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.

Lei nº 20.111, de 13/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL COMUNITÁRIA EL SHADDAI - ABECES -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.

Lei nº 20.116, de 13/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO PONTAL - ADECOP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.

Lei nº 20.115, de 13/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO BARRO PRETO - MÃOS DE BARRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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