Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

380 artigos encontrados
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e pavimentação da Rodovia MG-010, trecho Conceição do Mato Dentro – Serro, nos Municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada e Serro.
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e pavimentação da Rodovia Municipal no trecho Marliéria – Parque Estadual do Rio Doce, no Município de Marliéria.
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o km 143+097,56m ao km 143+135,79m – entre MG/050 – BR/262 (Juatuba), no Município de São Sebastião do Oeste.
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação São Tiago, de 138 – 13,8 kV, nos Municípios de São Tiago, São João del-Rei e Conceição da Barra de Minas

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: