Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

13.126 artigos encontrados
Lei nº 20.640, de 27/03/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DR. JUCA RIBEIRO - ACAJUR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.
Lei nº 20.638, de 27/03/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PINHEIRO E ADJACÊNCIAS - ACPPRP-, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA.
Lei nº 20.637, de 27/03/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRUZILIENSE DE RADIOFUSÃO - ACCR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA.
Lei nº 20.634, de 25/03/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO DE ITUMIRIM - ACREDITAR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUMIRIM.
Lei nº 20.633, de 25/03/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA - ABEV -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
Lei nº 20.614, de 07/01/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS INDIVIDUAIS DO BARRO AZUL - APADIBA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: