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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 20.725, de 14/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, LAZER E INTEGRAÇÃO SOCIAL - AELIS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
Lei nº 20.724, de 14/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BARRA DO RIACHO DOS CAVALOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.
Lei nº 20.721, de 14/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DA CACHOEIRA - ACBC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO.
Lei nº 20.720, de 14/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRESBITERIANA DE AÇÃO SOCIAL - APAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Lei nº 20.719, de 14/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO FEMININO DE LONGA PERMANÊNCIA - LAR DAS VELHINHAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Lei nº 20.718, de 14/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL WAN DER MAAS - SECWDM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
Lei nº 20.706, de 04/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CARLOS SILVÉRIO DA ROCHA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: