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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 20.867, de 01/10/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BEM-ME-QUER GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS.
Lei nº 20.864, de 04/09/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS DE CAMPO FLORIDO - CEREA -. COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO.
Lei nº 20.863, de 03/09/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO NOVO HORIZONTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERABA.
Lei nº 20.861, de 03/09/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DA MELHOR IDADE - ARMI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS.
Lei nº 20.860, de 03/09/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS PAULO MARTINS GOULART - OSPMG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES.
Lei nº 20.859, de 29/08/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTO ANTÔNIO DE ARICANDUVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARICANDUVA.
Lei nº 20.858, de 29/08/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES, DE SERVIÇOS E TURISMO DE LAMBARI - ATURLAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI.
Lei nº 20.857, de 29/08/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO DE ALTO DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO - CADES -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Lei nº 20.853, de 27/08/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E APOIO À PESSOA HUMANA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - INSTITUTO IDAP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: