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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 20.988, de 22/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CAPÍTULO AREIAS BRANCAS DE FORMIGA Nº 406 DA ORDEM DEMOLAY, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.
Lei nº 20.987, de 22/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DO BAIRRO BOA VISTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Lei nº 20.984, de 22/11/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 11.685, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Lei nº 20.983, de 21/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, AMBIENTAL E DESPORTIVA PINHEIRENSE - ASCAD -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.
Lei nº 20.981, de 19/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO RESIDENCIAL VISÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
Lei nº 20.980, de 19/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PENEDO E ADJACÊNCIAS - ACP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA.
Lei nº 20.978, de 18/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO - NÚCLEO DIVINÓPOLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Lei nº 20.977, de 18/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E ASSISTENCIAL GLENDA LINHARES - AGL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Lei nº 20.979, de 18/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS - ACMBI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: