Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

281 artigos encontrados
Decreto nº 34.689, de 07/05/1993
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 657.674.520,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS, HÍDRICOS E ENERGÉTICOS.
Lei nº 5.043, de 26/11/1968
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS DA DIRETORIA DE RENDAS, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS ÀS CARREIRAS DE FISCAL DE RENDAS, EXATOR E AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 5.001, de 16/10/1968
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 13.068,77, À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.410, DE 8 DE JULHO DE 1965.
Lei nº 4.523, de 05/07/1967
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE NCR$ 901,32, À SECRETARIA DE ESTADO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: