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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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416 artigos encontrados
Lei nº 7.122, de 26/10/1977
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. JOSÉ DO PATROCÍNIO DA SILVA PONTES À ESCOLA ESTADUAL DA VILA NOSSA SENHORA DOS ANJOS - 1º GRAU, DE BELO HORIZONTE.
Lei nº 7.121, de 26/10/1977
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ZEQUINHA DE PAULA", À ATUAL ESCOLA ESTADUAL SANTA RITA DE IBITIPOCA - 1º GRAU, DO MUNICÍPIO DE IBITIPOCA.
Lei nº 7.114, de 17/10/1977
DÁ A DENOMINAÇÃO DE BELCHIOR FERREIRA DINIZ À ESCOLA ESTADUAL DE SANTO ANTÔNIO - 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.
Lei nº 7.107, de 12/10/1977
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ELPÍDIO DE OLIVEIRA BARRETO À ESCOLA ESTADUAL DE PEDRAÇA - 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.
Lei nº 7.108, de 12/10/1977
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR JOSÉ PRETEXTATO DOS SANTOS À ESCOLA ESTADUAL DE PARTIDÁRIO - 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.
Lei nº 7.092, de 05/10/1977
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL "JOÃO RIBEIRO DE CARVALHO" - 1º GRAU - AO ANTIGO GINÁSIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Lei nº 7.073, de 28/09/1977
DÁ A DENOMINAÇÃO DE MODESTO ALVES BARROSO À ESCOLA ESTADUAL - 1º GRAU - 1.0, DE SANTO ANTÔNIO DO SURUBI, MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA.
Lei nº 7.059, de 03/08/1977
FAZ RETIFICAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA - 1º GRAU - 1.2, DA CIDADE DE SETE LAGOAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: