Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

2.464 artigos encontrados

Lei nº 7.700, de 20/05/1980

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO AMADOR DO CENTRO DE PESQUISAS TEATRAIS, COM SEDE EM BELO HORIZONTE.

Lei nº 7.692, de 12/05/1980

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO ÁLVARO SALLES À ESCOLA ESTADUAL DA VILA APARECIDA, EM BELO HORIZONTE.

Lei nº 7.691, de 12/05/1980

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ELPÍDIO ARISTIDES DE FREITAS À ESCOLA ESTADUAL DA RUA BERILO, NO BAIRRO VIRGÍNIA, EM BELO HORIZONTE.

Lei nº 7.690, de 12/05/1980

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. SIMÃO TAMM BIAS FORTES À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO MARAJÓ, EM BELO HORIZONTE.

Lei nº 7.689, de 12/05/1980

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. JOSÉ RIBEIRO PENA À ESCOLA ESTADUAL VILA SÃO FRANCISCO, COM SEDE NA RUA MARTINS ALVES, VILA NOVA ESPERANÇA, EM BELO HORIZONTE.

Lei nº 7.687, de 08/05/1980

DÁ A DENOMINAÇÃO DE GERALDO TEIXEIRA DA COSTA À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO CAMARGOS, EM BELO HORIZONTE.

Lei nº 7.686, de 08/05/1980

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. ANTÔNIO AUGUSTO SOARES CANEDO À ESCOLA ESTADUAL VISTA ALEGRE, SITUADA NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM BELO HORIZONTE.

Lei nº 7.681, de 15/04/1980

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MÁRIO PENNA.

Lei nº 7.674, de 31/03/1980

DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO JORNALISTA FELIPE DRUMMOND A PRÓPRIO ESTADUAL QUE MENCIONA.

Lei nº 7.642, de 21/12/1979

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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