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Legislação mineira

Assunto

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Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

3.279 artigos encontrados

Decreto nº 25.040, de 10/10/1985

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE 1º GRAU DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, EM BARÃO DE COCAIS.

Lei nº 8.979, de 09/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE THEOLINDA DE SOUZA CARMO À ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE AMPARO DO SERRA À BR-120.

Lei nº 8.973, de 09/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CORNÉLIA FERREIRA LADEIRA À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO DA GLÓRIA, DA CIDADE DE SANTOS DUMONT.

Lei nº 8.972, de 09/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES À ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU, DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, DA CIDADE DE PASSOS.

Lei nº 8.961, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA AO CENTRO DE SAÚDE DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA.

Lei nº 8.946, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES À RODOVIA MG-126, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BICAS E MAR DE ESPANHA.

Lei nº 8.947, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA AO DE SÃO SEBASTIÃO DA VITÓRIA.

Lei nº 8.945, de 03/10/1985

DÁ À RODOVIA MG-350, QUE LIGA A RODOVIA BR-459 À DIVISA DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO, PASSANDO PELA CIDADE DE DELFIM MOREIRA, A DENOMINAÇÃO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES.

Lei nº 8.953, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FREI ANTELMO KROPMAN À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO TEÓFILO ROCHA, DA CIDADE DE TEÓFILO OTONI.

Lei nº 8.952, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA FRANCISCA MARTINS GODOY À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE SERRARIA, DISTRITO DE PEDRA CORRIDA, MUNICÍPIO DE AÇUCENA.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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