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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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187 artigos encontrados
Decreto nº 5.872, de 31/01/1922
CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, EM SOUZAS, DISTRITO DE CANDEIAS, MUNICÍPIO DE CAMPO BELO, E OUTRA EM COQUEIROS, DISTRITO DA CIDADE DESSE NOME.
Decreto nº 5.871, de 31/01/1922
CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, EM CACHOEIRA DE SANTO ANTÔNIO E OUTRA EM MATIAS, MUNICÍPIO DE APARECIDA DO CLÁUDIO, PARA SEREM INSTALADAS DEPOIS DE DOADOS AO ESTADO OS NECESSÁRIOS PRÉDIOS.
Decreto nº 5.869, de 31/01/1922
CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, NO BAIRRO ATRÁS DO MORRO, DISTRITO DA CIDADE DE PARAISÓPOLIS E OUTRA EM CHAPADA, DISTRITO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, MUNICÍPIO DAQUELE NOME, PARA SEREM INSTALADAS DEPOIS DE DOADOS AO ESTADO OS NECESSÁRIOS PRÉDIOS.
Decreto nº 5.866, de 28/01/1922
TRANSFERE PARA O POVOADO, DENOMINADO VILA ALBERTINA, MUNICÍPIO DE JACUTINGA, CONVERTIDA EM FEMININA, A ESCOLA RURAL, MASCULINA, DO RIO MANSO, NO MESMO MUNICÍPIO.

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  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: