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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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212 artigos encontrados
Lei nº 12.130, de 02/05/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE GOVERNADOR VALADARES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Lei nº 12.118, de 02/05/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PX DO CIDADÃO DE GOVERNADOR VALADARES - GRC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Lei nº 11.648, de 18/11/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO - AMABU -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Lei nº 11.514, de 11/07/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Lei nº 11.253, de 26/10/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE GOVERNADOR VALADARES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Decreto nº 34.974, de 07/10/1993
DDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DE CONTORNO DA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES, COM A EXTENSÃO DE 23.292,83M, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG.
Lei nº 11.006, de 05/01/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E APOIO AO IDOSO - ASAI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Lei nº 11.002, de 04/01/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO DEFICIENTE FÍSICO DO VALE DO RIO DOCE - ASPAMDE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Lei nº 10.934, de 24/11/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO DE LOURDES - AMAL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: