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Legislação mineira

Assunto

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Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

3.129 artigos encontrados

Lei nº 8.972, de 09/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES À ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU, DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, DA CIDADE DE PASSOS.

Lei nº 8.953, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FREI ANTELMO KROPMAN À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO TEÓFILO ROCHA, DA CIDADE DE TEÓFILO OTONI.

Lei nº 8.952, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA FRANCISCA MARTINS GODOY À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE SERRARIA, DISTRITO DE PEDRA CORRIDA, MUNICÍPIO DE AÇUCENA.

Lei nº 8.951, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ELZA MENDONÇA FOULY À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO BANDEIRANTES, À RUA PIRATININGA, Nº 201, DA CIDADE DE CONTAGEM.

Lei nº 8.950, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO LOPES GONTIJO Á ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU DO BAIRRO NOVA PAMPULHA, DA CIDADE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Lei nº 8.949, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. EDMUNDO GOUVÊA CARDILLO À ESCOLA ESTADUAL DE CHÁCARA ALVORADA, MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 8.948, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES À ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DOS POBRES, DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

Lei nº 8.954, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE EDSON ALVES PEREIRA À ESCOLA ESTADUAL DE MONTEZUMA, DO DISTRITO DE MONTEZUMA, MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

Lei nº 8.960, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM RIBEIRO NEVES À ESCOLA ESTADUAL DE TABOQUINHA, DISTRITO DE MORRO, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.

Lei nº 8.959, de 03/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DA SILVA COUTO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO JARDIM LAGUNA, MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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