Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

13.126 artigos encontrados
Lei nº 23.155, de 17/12/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Prestação de Serviços de João Monlevade – Acimon –, com sede no Município de João Monlevade.
Lei nº 23.154, de 17/12/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Rádio e Televisão Cultural e Cidadã de Muriaé, com sede no Município de Muriaé.
Lei nº 23.152, de 14/12/2018
Altera o art. 1º da Lei nº 15.124, de 24 de maio de 2004, que declara de utilidade pública a entidade Dispensário São Vicente de Paulo, com sede no Município de Patos de Minas.
Lei nº 23.149, de 14/12/2018
Declara de utilidade pública a Sociedade Mantenedora do Instituto Educacional Barreiro Grande, com sede no Município de Três Marias.
Lei nº 23.151, de 14/12/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Vinte e Seis de Outubro, com sede no Município de Pompéu.
Lei nº 23.150, de 14/12/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Barbacena e Região, com sede no Município de Barbacena.
Lei nº 23.145, de 14/12/2018
Declara de utilidade pública a entidade Serviço Integrado de Saúde Dona Maria Modesto Cravo, com sede no Município de Uberaba.
Lei nº 23.148, de 14/12/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural dos Moradores do Bairro São Pedro, com sede no Município de Itajubá.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: