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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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111 artigos encontrados
Decreto nº 7.674, de 30/05/1927
DECLARA SEM EFEITO O DECRETO N.º 7.512, DE 19 DE FEVEREIRO FINDO, NA PARTE RELATIVA AO DISTRITO DE FOLHADOS, MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E MARCA OS DIAS 3 DE JULHO E 7 DE AGOSTO PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR PELO REFERIDO DISTRITO E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 7.234, de 28/05/1926
MARCA NOVAMENTE OS DIAS 27 DE JUNHO E 1º DE AGOSTO PRÓXIMOS PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR PELO DISTRITO DE BOACHÁ, MUNICÍPIO DE CARATINGA, E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 7.220, de 27/04/1926
MARCA OS DIAS 20 DE MAIO E 30 DE JUNHO PRÓXIMOS PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR PELO DISTRITO DE GRUPIARA, MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL, E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 7.201, de 09/04/1926
MARCA OS DIAS 16 DE MAIO E 20 DE JUNHO PRÓXIMOS PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR PELO DISTRITO DE BOACHÁ, E SUA INSTALAÇÃO.
Lei nº 898, de 10/09/1925
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 837, DE 26 DE SETEMBRO DE 1922; DIZ RESPEITO À ELEIÇÃO DE VEREADORES, JUÍZES DE PAZ, PRESIDENTE DE CÂMARAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 6.803, de 27/02/1925
MARCA O DIA 29 DE MARÇO PRÓXIMO FUTURO PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR PELO DISTRITO DE TUIUTINGA, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.
Decreto nº 6.760, de 13/01/1925
MARCA OS DIAS 15 DE FEVEREIRO E 15 DE MARÇO PRÓXIMOS FUTUROS PARA SE PROCEDEREM, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR PELO DISTRITO DE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 6.233, de 19/12/1922
MARCA O DIA 4 DE FEVEREIRO DE 1923 PARA SE PROCEDER ÀS ELEIÇÕES DE DEPUTADOS FEDERAIS NO 1.º, 5.º E 6.º DISTRITOS E DE UM SENADOR FEDERAL.

Assembleia em números

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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: