Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

116 artigos encontrados

Lei nº 13.384, de 07/12/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E COMUNITÁRIA DO BAIRRO FLORENÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Lei nº 13.328, de 15/10/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CASA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR GOTINHA D'ÁGUA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Lei nº 13.229, de 08/06/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Lei nº 13.226, de 08/06/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DAS NEVES - APAE DE NEVES -, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO.

Lei nº 13.040, de 09/12/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO CÉU ANIL - ASCOMOBACA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Lei nº 13.016, de 13/11/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ATALAIA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Lei nº 12.834, de 21/05/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR TIA ZENI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Lei nº 12.568, de 15/07/1997

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL MANOEL MARTINS DE MELO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO MENEZES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Lei nº 12.364, de 22/11/1996

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUSTINÓPOLIS.

Lei nº 11.717, de 27/12/1994

INSTITUI O ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO PARA O SERVIDOR EM EFETIVO EXERCÍCIO EM ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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