Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Catas Altas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Catas Altas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Catas Altas, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Catas Altas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Catas Altas.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 302, de 13 de julho de 2020)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.788.267,277 m e E=665.510,192 m; deste segue com azimute de 159°55'43" e distância de 251,95 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.788.030,631 m e E=665.596,659 m; deste segue com azimute de 159°55'43" e distância de 167,05 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.787.873,723 m e E=665.653,990 m; deste segue com azimute de 157°30'05" e distância de 475,46 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.787.434,454 m e E=665.835,930 m; deste segue com azimute de 195°56'43" e distância de 96,93 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.787.341,253 m e E=665.809,301 m; deste segue com azimute de 190°57'57" e distância de 25,87 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.787.315,856 m e E=665.804,380 m; deste segue confrontando com P02-Antônio Maurício de Magalhães Fonseca e Outro com azimute de 269°38'35" e distância de 15,30 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.787.315,760 m e E=665.789,082 m; deste segue com azimute de 10°57'57" e distância de 29,53 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.787.344,747 m e E=665.794,699 m; deste segue com azimute de 15°56'43" e distância de 92,35 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.787.433,546 m e E=665.820,070 m; deste segue com azimute de 337°30'05" e distância de 470,54 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.787.868,277 m e E=665.640,010 m; deste segue com azimute de 339°55'43" e distância de 165,12 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.788.023,370 m e E=665.583,342 m; deste segue com azimute de 339°55'43" e distância de 251,46 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.788.259,553 m e E=665.497,044 m; deste segue confrontando com Córrego com azimute de 59°34'05" e distância de 15,25 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.788.267,277 m e E=665.510,192 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 15.196,95 m²;

II – partindo do vértice E06, de coordenadas N=7.787.315,856 m e E=665.804,380 m; deste segue com azimute de 190°57'57" e distância de 106,44 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.787.211,359 m e E=665.784,132 m; deste segue com azimute de 209°38'14" e distância de 125,73 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.787.102,074 m e E=665.721,956 m; deste segue com azimute de 229°33'14" e distância de 80,58 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.787.049,797 m e E=665.660,631 m; deste segue com azimute de 195°11'14" e distância de 199,75 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.786.857,026 m e E=665.608,301 m; deste segue confrontando com P03-Santa Bárbara Participações LTDA e Outra com azimute de 305°50'05" e distância de 16,03 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.786.866,410 m e E=665.595,306 m; deste segue com azimute de 15°11'14" e distância de 198,73 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.787.058,203 m e E=665.647,370 m; deste segue com azimute de 49°33'14" e distância de 79,73 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.787.109,926 m e E=665.708,044 m; deste segue com azimute de 30°05'07" e distância de 123,36 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.787.216,663 m e E=665.769,881 m; deste segue com azimute de 10°57'57" e distância de 100,94 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.787.315,760 m e E=665.789,082 m; deste segue confrontando com P01-Antônio Araújo Caldeira Neto com azimute de 89°38'35" e distância de 15,30 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.787.315,856 m e E=665.804,380 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.675,12 m²;

III – partindo do vértice E17, de coordenadas N=7.786.866,410 m e E=665.595,306 m; deste segue confrontando com P02-Antônio Maurício de Magalhães Fonseca e Outro com azimute de 125°50'05" e distância de 16,03 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.786.857,026 m e E=665.608,301 m; deste segue com azimute de 195°11'14" e distância de 317,62 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.786.550,495 m e E=665.525,092 m; deste segue com azimute de 203°43'09" e distância de 234,46 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.786.335,845 m e E=665.430,781 m; deste segue com azimute de 342°33'48" e distância de 22,79 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.786.357,590 m e E=665.423,951 m; deste segue com azimute de 23°43'09" e distância de 216,18 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.786.555,505 m e E=665.510,909 m; deste segue com azimute de 15°11'14" e distância de 322,16 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.786.866,410 m e E=665.595,306 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.178,08 m²;

IV – partindo do vértice E29, de coordenadas N=7.782.948,795 m e E=664.827,151 m; deste segue com azimute de 116°15'16" e distância de 87,30 m até o vértice E30, de coordenadas N=7.782.910,177 m e E=664.905,444 m; deste segue confrontando com P05-Espólio de João Agostinho Pedro e Outros com azimute de 213°56'52" e distância de 15,14 m até o vértice E31, de coordenadas N=7.782.897,621 m e E=664.896,992 m; deste segue com azimute de 296°15'16" e distância de 80,44 m até o vértice E32, de coordenadas N=7.782.933,205 m e E=664.824,849 m; deste segue com azimute de 260°32'16" e distância de 52,13 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.782.924,635 m e E=664.773,432 m; deste segue confrontando com P04.1- Vale S.A com azimute de 326°07'48" e distância de 16,47 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.782.938,312 m e E=664.764,252 m; deste segue com azimute de 80°32'16" e distância de 63,77 m até o vértice E29, de coordenadas N=7.782.948,795 m e E=664.827,151 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.127,25 m²;

V – partindo do vértice E30, de coordenadas N=7.782.910,177 m e E=664.905,444 m; deste segue com azimute de 116°15'16" e distância de 242,69 m até o vértice E35, de coordenadas N=7.782.802,822 m e E=665.123,096 m; deste segue com azimute de 79°41'43" e distância de 91,44 m até o vértice E40, de coordenadas N=7.782.819,180 m e E=665.213,062 m; deste segue confrontando com P06-Espólio de Itagiba Canuto Pedro com azimute de 167°50'04" e distância de 9,33 m até o vértice E37, de coordenadas N=7.782.810,058 m e E=665.215,028 m; deste segue com azimute de 166°01'09" e distância de 5,69 m até o vértice E38, de coordenadas N=7.782.804,541 m e E=665.216,402 m; deste segue com azimute de 259°41'43" e distância de 97,06 m até o vértice E39, de coordenadas N=7.782.787,178 m e E=665.120,904 m; deste segue com azimute de 296°15'16" e distância de 249,67 m até o vértice E31, de coordenadas N=7.782.897,621 m e E=664.896,992 m; deste segue confrontando com P04-Geralda Servula Lopes e Outros com azimute de 33°56'52" e distância de 15,14 m até o vértice E30, de coordenadas N=7.782.910,177 m e E=664.905,444 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.105,62 m²;

VI – partindo do vértice E43, de coordenadas N=7.782.722,640 m e E=665.367,062 m; deste segue com azimute de 123°41'24" e distância de 102,27 m até o vértice E47, de coordenadas N=7.782.665,909 m e E=665.452,157 m; deste segue com azimute de 105°25'20" e distância de 89,00 m até o vértice E48, de coordenadas N=7.782.642,241 m e E=665.537,955 m; deste segue com azimute de 104°47'48" e distância de 45,07 m até o vértice E49, de coordenadas N=7.782.630,730 m e E=665.581,533 m; deste segue com azimute de 218°30'00" e distância de 5,33 m até o vértice E50, de coordenadas N=7.782.626,558 m e E=665.578,214 m; deste segue com azimute de 209°43'12" e distância de 10,47 m até o vértice E51, de coordenadas N=7.782.617,463 m e E=665.573,023 m; deste segue com azimute de 284°47'48" e distância de 40,31 m até o vértice E52, de coordenadas N=7.782.627,759 m e E=665.534,045 m; deste segue com azimute de 285°25'20" e distância de 91,50 m até o vértice E53, de coordenadas N=7.782.652,091 m e E=665.445,843 m; deste segue com azimute de 303°41'24" e distância de 111,44 m até o vértice E44, de coordenadas N=7.782.713,904 m e E=665.353,123 m; deste segue confrontando com P06-Espólio de Itagiba Canuto Pedro com azimute de 57°55'32" e distância de 16,45 m até o vértice E43, de coordenadas N=7.782.722,640 m e E=665.367,062 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.592,69 m²;

VII – partindo do vértice E41, de coordenadas N=7.782.820,929 m e E=665.222,684 m; deste segue com azimute de 124°17'13" e distância de 162,80 m até o vértice E42, de coordenadas N=7.782.729,219 m e E=665.357,193 m; deste segue com azimute de 123°41'24" e distância de 11,86 m até o vértice E43, de coordenadas N=7.782.722,640 m e E=665.367,062 m; deste segue confrontando com P05.1-Espólio de João Agostinho Pedro e Outros com azimute de 237°55'32" e distância de 16,45 m até o vértice E44, de coordenadas N=7.782.713,904 m e E=665.353,123 m; deste segue com azimute de 303°41'24" e distância de 5,19 m até o vértice E45, de coordenadas N=7.782.716,781 m e E=665.348,807 m; deste segue com azimute de 304°17'13" e distância de 156,73 m até o vértice E46, de coordenadas N=7.782.805,071 m e E=665.219,316 m; deste segue com azimute de 259°41'43" e distância de 2,96 m até o vértice E38, de coordenadas N=7.782.804,541 m e E=665.216,402 m; deste segue confrontando com P05-Espólio de João Agostinho Pedro e Outros com azimute de 346°01'09" e distância de 5,69 m até o vértice E37, de coordenadas N=7.782.810,058 m e E=665.215,028 m; deste segue confrontando com P05-Espólio de João Agostinho Pedro e Outros com azimute de 347°50'04" e distância de 9,33 m até o vértice E40, de coordenadas N=7.782.819,180 m e E=665.213,062 m; deste segue com azimute de 79°41'43" e distância de 9,78 m até o vértice E41, de coordenadas N=7.782.820,929 m e E=665.222,684 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.620,70 m²;

VIII – partindo do vértice E54, de coordenadas N=7.782.380,241 m e E=666.338,493 m; deste segue com azimute de 150°04'51" e distância de 32,86 m até o vértice E55, de coordenadas N=7.782.351,756 m e E=666.354,886 m; deste segue com azimute de 144°55'34" e distância de 262,32 m até o vértice E56, de coordenadas N=7.782.137,071 m e E=666.505,622 m; deste segue com azimute de 234°55'34" e distância de 12,50 m até o vértice E57, de coordenadas N=7.782.129,888 m e E=666.495,391 m; deste segue com azimute de 144°55'34" e distância de 169,79 m até o vértice E58, de coordenadas N=7.781.990,933 m e E=666.592,956 m; deste segue com azimute de 54°55'34" e distância de 12,50 m até o vértice E59, de coordenadas N=7.781.998,116 m e E=666.603,186 m; deste segue com azimute de 144°55'34" e distância de 149,64 m até o vértice E60, de coordenadas N=7.781.875,648 m e E=666.689,174 m; deste segue com azimute de 234°55'34" e distância de 12,50 m até o vértice E61, de coordenadas N=7.781.868,465 m e E=666.678,944 m; deste segue com azimute de 144°55'34" e distância de 221,34 m até o vértice E62, de coordenadas N=7.781.687,315 m e E=666.806,134 m; deste segue com azimute de 144°47'43" e distância de 95,16 m até o vértice E63, de coordenadas N=7.781.609,560 m e E=666.860,994 m; deste segue com azimute de 263°10'13" e distância de 17,09 m até o vértice E64, de coordenadas N=7.781.607,527 m e E=666.844,022 m; deste segue com azimute de 324°49'17" e distância de 87,06 m até o vértice E64A, de coordenadas N=7.781.678,685 m e E=666.793,866 m; deste segue com azimute de 324°55'34" e distância de 804,34 m até o vértice E65, de coordenadas N=7.782.336,967 m e E=666.331,668 m; deste segue com azimute de 330°04'51" e distância de 22,71 m até o vértice E66, de coordenadas N=7.782.356,650 m e E=666.320,341 m; deste segue com azimute de 37°34'40" e distância de 29,77 m até o vértice E54, de coordenadas N=7.782.380,241 m e E=666.338,493 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 19.345,62 m².