Lei nº 4.414, de 02/02/1967
Texto Original
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$8.678.079 à Secretaria de Estado da Educação.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação, com vigência até 31 e dezembro de 1967, o crédito especial de Cr$8.678.079 (oito milhões, seiscentos e setenta e oito mil e setenta e nove cruzeiros) destinado ao atendimento das seguintes despesas, relativas a exercícios anteriores:
Dalva de Almeida Frágola - Indenização de despesas realizadas com assinatura de telefone instalado no Grupo Escolar Professor Pereira da Costa, de Pará de Minas, ralativas ao período de julho a dezembro de l965 - Cr$10.540.
Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora - Troca de chaves automáticas, e o restabelecimento de luz no Colégio Estadual e prédios da rua Duarte de Abreu, 114, Avenida Rio Branco, 1.699, Jardim de Infância Marrano Procópio, nos períodos de outubro e novembro de 1965 - Cr$972.
Estela Machado Alves - Indenização de despesas realizadas com o fornecimento de água para o Grupo Escolar Cornelio Pena, de Itabira, relativas aos meses de outubro a dezembro de 1965 - Cr$3.888.
Lilis Nilza de Carvalho - Indenização de despesas realizadas com o fornecimento de água, material elétrico, para o Grupo Escolar Secretário Levindo Coelho, de Governador Valadares, relativas aos períodos de outubro a dezembro de 1964 e de abril a novembro de 1965 - Cr$21.918.
Sociedade de São Vicente de Paulo - Aluguéis do prédio onde funcionam classes do Grupo Escolar José Alkmim”, de Ihanuma, relativo ao período de 1964 - Cr$12.000.
Lilis Nilza de Carvalho - Indenização de despesas realizadas com a aquisição de 8 lâmpadas para o Grupo Escolar Secretario Levindo Coelho de Governador Valadares, no ano de 1965 - Cr$5.940.
Luiz Pereira de Carvalho - Indenização de despesas realizadas com aquisição de combustível para a Escola de Educação de Adultos, de Japão, município de Coluna, no período de dezembro de 1965 - Cr$14.000.
Maria Ricardina de Moura Braga - Indenização de despesas realizadas com aquisição de um filtro, para o Grupo Escolar Professor Cláudio Brandão, de Jatobá, no período de outubro de 1965 - Cr$3.700.
Sava Ali Adri - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais para a iluminação do Grupo Escolar Arthur Bernardes, de Teófilo Otoni, nos anos de 1964 e 1965 - Cr$28.055.
Conceição Aguiar Campos - Indenização de despesas realizadas com consertos em quatro peças de móveis do Grupo Escolar Dr. Antônio Valadares, de Divinópolis, no exercício de 1965 - Cr$35.000.
Norma Raquel Gontijo - Indenização de despesas realizadas com assinatura de telefone instalado no Grupo Escolar Waldomiro de Magalhães Pinto, de Santo Antônio do Monte, nos períodos de agosto a novembro de 1963 - Cr$3.024.
Diretora do Grupo Escolar Getúlio Vargas - Acesita - Indenização de despesas raalizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - Cr$14.500.
Diretora do Grupo Escolar Coronel "Amantino Maciel” - Piranga - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar Amantino Maciel, de Piranga, durante o ano de 1965 - Cr$16.320.
Diretora do Grupo Escolar D. Chiquinha - Mercês - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiente, para o Grupo Escolar D. Chiquinha, de Mercês, durante o ano de 1965 - Cr$8.220.
Alice Campos de Almeida - Indenização de despesas realizadas com assinatura de telefone instalado no Grupo Escolar Luiz de Melo Viana Sobrinho, de Divinópolis, referente ao período de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$17.280.
Diretora do Grupo Escolar Joaquim Dias - Patrocínio - Indenização de Despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar Joaquim Dias, de Patrocínio, durante o ano de 1965 - Cr$7.595.
Diretora do Grupo Escolar Professor Sabino de Paula Freitas - Paraopeba - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar Professor Sabino de Paula Freitas, de Paraopeba, durante o ano de 1965 - Cr$11.650.
Diretora das Escolas Reunidas Professora Isabel Mota - Divinópolis - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para as Escolas Reunidas Professora Isabel Mota, de Divinópolis, durante o ano de 1965 - Cr$16.000.
Diretora das Escolas Reunidas de Cataguarino, município de Cataguases - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para as Escolas Reunidas de Cataguarino, município de Cataguases, durante o ano de l965 - Cr$2.400.
Diretora das Escolas Reunidas Frei Eustáquio - Antonio Hipólito - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - Cr$11.440.
Diretora do Grupo Escolar Juventino Brandão - Ouro Fino, Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de l965 - Cr$9.000.
Diretora DO Grupo Escolar Capitão Antonio Pinto de Miranda - Tocantins - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar Capitão Antonio Pinto Miranda, de Tocantins, durante o ano de l965 - Cr$13.000.
Diretora das Escolas Combinadas de Tombos da Cachoeira de Canaã - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para as Escolas Combinadas de Tombos da Cachoeira de Cancã, durante o ano de 1965 - Cr$2.000.
Diretora das Escolas Combinadas do Bairro Eymard - Capital - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para as Escolas Combinadas do Bairro Eymard, da Capital, durante o ano de 1965 - Cr$16.200.
Diretora do Grupo Escolar Honorio Guimarães, de Uberlândia - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar Honorio Guimarães, de Uberlandia, durante o ano de 1965 - Cr$16.005.
Diretora das EE. CC. Anexas à Fundação D. Bosco - Da Capital - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para as Escolas Combinadas anexas à Fundação D. Bosco, da Capital, durante o ano de 1965 - Cr$21.745.
Diretora do Grupo Escolar Teófilo Otoni - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar Teófilo Otoni, durante o ano de 1965 - Cr$35.000.
Diretora do Grupo Escolar Coelho Neto - São Francisco - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar Coelho Neto, de São Francisco, durante o ano de 1965 - Cr$14.540.
Stela Campos Diniz - Indenização de despesas realizadas com assinatura de telefone instalado no Grupo Escolar Arthur Bernardes, de Sete Lagoas, relativa ao mês de dezembro de 1965 - Cr$3.996.
Natividade Vale Mattar - Indenização de despesas realizadas com assinatura de telefone instalado no Grupo Escolar Carlos Pinheiro Chagas, de Oliveira, relativa aio período de fevereiro a outubro de l965 - Cr$21.060.
Diretora do Grupo Escolar Professor Alfredo Galdino, de Paraguassu - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar Professor Alfredo Galdino, de Paraguassu, durante o ano de 1964 - Cr$6.400.
Diretora do Grupo Escolar D. Helvécio - Ipatinga - Indenização de despesas realizadas com aquisição de palco para o Grupo Escolar D. Helvécio, de Ipatinga, em novembro de 1965 - Cr$42.000.
Marites Arantes Cunha - Indenização de despesas realizadas com aquisição de uma torneira para o Grupo Escolar Alda Mota Batista, de Uberlândia, durante o ano de 1965 - Cr$1.900.
Lea de Castro Domingues - Indenização de despesas com transportes, ocorridas em setembro, outubro e dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC N. 2.568 - Cr$75.000.
Corália Venites Maluf - Indenização de despesas com transportes ocorridas em julho de 1965, conforme DCP/SC/SEC N. 899 - Cr$11.455.
Marina Bragança de Mendonça - Indenização de despesas com o consumo de água no Grupo Escolar Cel. José Batista, de Itabira, durante os períodos de dezembro de 1964 e de janeiro a novembro de 1965 - Cr$30.901.
Marina Bragança de Mendonça - Indenização de despesas relativas com a padronização “CEMIG”, no Grupo Escolar “Cel. José Batista”, de Itabira, no período de agosto a dezembro de 1964 - Cr$210.030.
Maria Niva de Oliveira Santos - Indenização de despesas com assinatura do telefone instalado no Grupo Escolar “Amancio Bernardes”, de Santo Antônio do Monte, relativa ao período de dezembro de 1964 - Cr$1.944.
Maria Niva de Oliveira Santos - Indenização de despesas com assinatura do telefone instalado no Grupo Escolar “Amancio Bernardes”, de Santo Antônio do Monte, relativa ao período de março a novembro de l965 - Cr$14.580.
Dulce Ribeiro de Rezende - Indenização de despesas realizadas com aquisição de 3 lâmpadas para o Grupo Escolar “Clovis Salgado”, de Pará de Minas, no período de outubro de 1965 - Cr$1.950.
Maria Sampaio - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Nossa Senhora das Dores”, de Itabira, referente ao período de outubro de 1965 - Cr$25.500.
Maria Tereza Lessa Rabelo - Indenização de despesas realizadas com reforma em 4 quadros negros no Grupo Escolar “Sebastião Faustino Salles”, de Ibitiura, no exercício de 1965 - Cr$9.000.
Carmem Campos Cardilo - Indenização de despesas realizadas com aquisição de 4 livros de escrituração para o Grupo Escolar “José Bonifácio”, de Patrocínio do Muriaé, no mês de outubro de 1965 - Cr$14.500.
Leda Nogueira da Gama Ayres - Indenização de despesas realizadas com reforma de carteiras no Grupo Escolar “Odilon Bherens”, de Barão de Cocais, no mês de agosto de 1965 - Cr$29.950.
Maria Imaculada Rodrigues - Indenização de despesas realizadas com aquisição de 5 (cinco) filtros para o Grupo Escolar “Agenor de Sena”, da Capital, no período de abril de 1965 - Cr$33.000.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados durante o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1965, conforme faturas ns. 902 - 903 - 911 - 917 - 918 - 919 - 1.130 - 1.131 - 1.139 - 1.145 - 1.146 e 1.147 - Cr$3.227.445.
Maria Felicidade da Costa - Indenização de despesas realizadas com aquisição de 23 lâmpadas para o Grupo Escolar “Secretario Olinto Orsini” de Bueno Brandão no exercício de 1965 - Cr$13.800.
Iolanda Serva - Pagamento referente a serviços prestados ao Colégio Normal “Santo Inacio”, de agosto a dezembro de 1963, com gratificação - Cr$10.000.
Santa Casa de Bom Sucesso - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do Colégio “Benjamim Guimarães”, de Bom Sucesso, no ano de 1964 - Cr$132.000.
Conservatório Musical de Uberlândia - Subvenção do Conservatório Musical de Uberlândia, referente ao ano de 1966, determinada pela Lei n. 4.031 de 29 de dezembro de 1965 - Cr$1.500.000.
Maria Mercês Ferreira Alves - Pagamento referente a serviços prestados ao Colégio Normal “Artur Bernardes”, em novembro a dezembro de 1965, referente a gratificação - Cr$51.000.
Maria Luiza Machado dos Santos - Pagamento referente a serviços prestados ao Colégio Normal “Santa Terezinha”, de Caxambu, em novembro e dezembro de 1965, referente a gratificação - Cr$51.000.
Maria Aparecida Castriota de Mello - Pagamento referente a serviços prestados ao Colégio Normal “Santa Rita de Cássia”, de abril a dezembro de 1965, referente a gratificação - Cr$198.900.
Maria de Lourdes Garcez Vidigal - Pagamento referente a serviços prestados ao Colégio Normal “Leão XIII”, de Piranga, em outubro, novembro e dezembro de 1965, referente a gratificações - Cr$61.500.
Nair Lima de Aguiar - Pagamento referente a serviços prestados ao Colégio Normal “Dom Serafim”, de Corinto, em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1965, referente a gratificações - Cr$96.900.
Ayna Torres - Pagamento referente a serviços prestados ao Colégio Normal “Nossa Senhora das Dores” de Diamantina, de maio a dezembro de 1965, referente a gratificação com fiscalização - Cr$178.500.
Pelina da Selva Novais Ribeiro - Pagamento referente a serviços prestados como fiscal permanente do Colégio Normal “Educandario Ituiutabano”, de Ituiutaba, de julho a dezembro de 1965 - Cr$137.700.
Evany Machado Pereira - Indenização de despesas realizadas com a construção de uma cerca de arame no Grupo Escolar “Afonso Romão de Siqueira”, de Palmeiral, no exercício de 1965 - Cr$117.350.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 3.488 e conta n. 2.239/64 (saldo) - Cr$48.300.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 3.436, e conta n. 1.182/65 - Cr$235.130.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 1.124 e conta n. 2.076/64 - Cr$276.060.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. -Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 1.573 e conta n. 2.241/64 - Cr$190.110.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em outubro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 1.013 e conta n. 1.989/64 - Cr$45.260.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 938 e conta n. 2.126/65 - Cr$116.
Rita Aquino Moura - Indenização de despesas com assinatura de telefone, para o Grupo Escolar “Cel. José Teófilo Carneiro”, de Uberlândia, no período de outubro a dezembro de 1965 - Cr$13.260.
Ilka Brandão Couto Pinto - Indenização de despesas com assinatura de telefone para o Grupo Escolar “José Gonçalves de Melo”, de Ituauna, referente ao período de agosto a dezembro de 1965 - Cr$10.800.
Maria Batista Machado Rocha - Indenização de despesas com consertos nas instalações hidráulicas do Grupo Escolar “Dr. José Gonçalves”, da Vila Garcia de Itauna, em 1965 - Cr$74.470.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 1.267 e conta n. 2.079/64 - Cr$5.000.
Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em 1964, e abril de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 3.361 e conta n. 5.299 (parte) - Cr$3.932.
Rede Mineira de Viação - R. F. F. S. A. - Transportes requisitados em 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 1.003/65 - Cr$27.587.
Transporte Coletivo Uberlândia Ltda. - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC N. 6.426/66 - Cr$860.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 2.242/64 - Cr$520.
Eurídice Correia Lima - Indenização de despesas com assinatura de telefone para o Grupo Escolar “Licas de Lima”, de Nepomuceno, no período de setembro a dezembro de 1965 - Cr$7.810.
Serafim Mota Barros - Indenização de despesas com assinatura de telefone, para o Grupo Escolar “Paula Rocha”, de Saberá, no período de agosto a dezembro de 1963, e de janeiro a outubro de 1965 - Cr$49.510.
Pe. José Geraldo Arantes - \indenização de despesas com assinatura de telefone para o Ginásio Estadual “São Sebastião”, de Cruzilia, nos períodos de julho a dezembro de 1965 - Cr$43.548.
Relva do Egyto Resende - Indenização de despesas com assinatura de telefone para o Grupo Escolar “Prof. Chaves”, de Uberaba, no período de dezembro de 1965 - Cr$5.076.
Dorvina Ribeiro - Indenização de despesas com instalação de um depósito de água no Grupo Escolar “Clerton Moreira do Vale”, de Tupaciguara, conforme recibos de novembro de 1965 - Cr$211.500.
Maria Niva de Oliveira Santos - Indenização de despesas com aquisição de materiais e mão-de-obra para reparos nas instalações elétricas do Grupo Escolar “Amancio Bernardes”, de Santo Antônio do Monte, em 1965, bem como a colocação de trancas nas portas do referido estabelecimento - Cr$19.845.
Manoel Batista de Carvalho - Indenização de aluguéis de prédio onde funcionaram as Escolas Reunidas “João Pereira Brandão”, de Varjão, município de São Gonçalo do Abaeté, durante os anos de 1964 e 1965 - Cr$216.000.
Stella Campos Diniz - Indenização de despesas com assinatura de telefone para o Grupo Escolar “Dr. Artur Bernardes”, de Sete Lagoas, relativa aos períodos de outubro a dezembro de 1965 - Cr$7.922.
Diretora do Grupo Escolar “Castro Pires” - Malacacheta - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar “Castro Pires”, de Malacacheta, durante o ano de 1965 - Cr$16.000.
Diretora do Grupo Escolar “Effie Rolfs” - Viçosa - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar “Effie Rolfs”, de Viçosa, durante o ano de 1965 - Cr$14.920.
Ambrosina Teixeira Lima - Indenização de despesas com reforma de móveis em 1964 e 1965, para as Escolas Reunidas “Ramiro de Souza Andrade”, de Ingai - Cr$8.500.
Célia Batalha Franklin - Indenização de despesas com aquisição de 27 lâmpadas em 1965, para o Grupo Escolar “Professor Armindo de Souza Lima”, de São Geraldo - Cr$13.500.
Diretora das EE. RR. “Luiza de Marilac” - Sêrro - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para as EE. RR. “Luiza de Marilac”, de Sêrro, durante o ano de 1965 - Cr$8.030.
Diretora do Grupo Escolar “São Sebastião de Sem Peixe” - Dom Silvério - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de l965, para o Grupo Escolar “São Sebastião de Sem Peixe”, de Dom Silvério - Cr$7.130.
Diretora do Grupo Escolar “Monsenhor Rodolf”, de Ervália - Indenização de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1965, para o Grupo Escolar “Monsenhor Rodolf”, de Ervália - Cr$18.000.
Diretora do Grupo Escolar “Dr. Gama Cerqueira” - Belo Vale - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar “Dr. Gama Cerqueira”, de Belo Vale, durante o ano de l965 - Cr$12.000.
Diretora do Grupo Escolar “Dr. Moacyr Rezende” - Carmo da Cachoeira - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar “Dr. Moacyr Rezende”, de Carmo da Cachoeira, no ano de l965 - Cr$13.355.
Diretora do Grupo Escolar “Lucas Magalhães” - Monte Santo de Minas - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar “Lucas Magalhães”, de Monte Santo de Minas, no ano de 1965 - Cr$11.425.
Diretora das EE. RR. “João Monteiro Rodrigues Rolla” - São Domingos do Prata - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, nos anos de 1964 e 1965 para as EE. RR. “João Monteiro Rodrigues Rolla”, de S. D. do Prata - Cr$11.600.
Diretora das EE. RR. “Pio Nunes Coelho” - Guanhães - Indenização de despesas com materiais de higiene, para as EE. RR. “Pio Nunes Coelho”, de Guanhães, durante o ano de 1965 - Cr$8.000.
Diretora do Grupo Escolar “Cel. Gomes de Araujo” - São Domingos do Prata - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para o Grupo “Cel. José Gomes de Araujo”, de São Domingos do Prata, durante o ano de 1964 - Cr$6.400.
Diretora das EE. RR. “Sagrado Coração de Jesus” - Iguatama - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para as EE. RR. “Sagrado Coração de Jesus”, de Iguatama, durante o ano de 1965 - Cr$7.000.
Diretora do Grupo Escolar Dr. Nicodemos de Macedo” - Campina Verde - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar “Dr. Nicodemos de Macedo”, de Campina Verde, no ano de 1964 - Cr$18.600.
Diretora do Grupo Escolar “Mons. José Paulino” - Pouso Alegre - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar Monsenhor José Paulino”, de Pouso Alegre, no ano de 1964 - Cr$4.888.
Diretora do Grupo Escolar “Cornélio Pena” - Itabira - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar “Cornélio Pena”, de Itabira, durante o ano de 1965 - Cr$16.250.
Diretora das EE. RR. “Prof. Júlio Bueno” - Ibituruna - Indenização de despesas com materiais e expediente e higiene, para as EE. RR. “Prof. Julio Bueno”, de Ibituruna, durante o ano de 1964 - Cr$6.040.
Diretora das EE. CC. da Vila São Geraldo - Capital - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para as EE. CC. da Vila São Geraldo, da Capital durante o período de novembro de 1965 - Cr$14.850.
Diretora do Grupo Escolar “Josino Alvim” - Pium-i - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar “Josino Alvim”, de Pium-i, durante os anos de 1962, 1963, 1964 e 1965 - Cr$60.776.
Diretora do Grupo Escolar “Prof. Chaves” - Uberaba - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene para o Grupo Escolar “Prof. Chaves”, de Uberaba, durante o ano de 1965 - Cr$33.680.
Diretora das EE. RR. Do Lavapés de Araxá - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para as EE. RR. Do Lavapés de Araxá, durante o ano de 1965 - Cr$10.000.
Diretora das EE. Estaduais de Três Barras - Indenização de despesas com materiais de expediente de Três Barras, durante o ano de 1964 - Cr$4.800.
Diretora do Grupo Escolar “Santa Rita de Cássia” - Viçosa - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar “Santa Rita de Cássia”, de Viçosa, durante os anos de 1964 e 1965 - Cr$33.428.
Diretora do Grupo Escolar “Secretário Olinto Orsini” - Bueno Brandão - Indenização de despesas com materiais de expedente e higiene, para o Grupo Escolar “Secretário Olinto Orsini”, de Bueno Brandão, durante o período de 1965 - Cr$21.110.
Diretora das EE. CC. - “Ponte Preta” - Muzambinho - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para as EE. CC. “Ponte Preta”, de Muzambinho, no ano de 1965 - Cr$5.000.
Wilma Rodrigues - Indenização de despesas com aquisição de lâmpadas e livros de escrituração em 1965, para o Grupo Escolar “Dr. José Grossi”, de Abre Campo - Cr$15.400.
Ivete Schiavini de Castro - Indenização de despesas com aquisição de um filtro e limpeza em um relógio do Grupo Escolar “Américo Vespucio”, de Itueta, no ano de 1965 - Cr$5.800.
Ernestina Oliveira de Medeiros - Indenização de despesas com aquisição de três filtros para o Grupo Escolar “Cel. Reto Junior”, de Bicas, durante o ano de 1965 - Cr$15.000.
Diretora do Grupo Escolar Getúlio Vargas - Acesita - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar Getúlio Vargas, de acesita, durante o ano de 1965 - Cr$25.000.
Maria da Conceição e Santos - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente para o Grupo Escolar da Vila Mozart, de Itaúna, no ano de 1965 - Cr$25.000.
Ondina Alves - Indenização de despesas com materiais de expediente para o Grupo Escolar Senador Alfredo Catão, de Andrelândia, no ano de 1965 - Cr$8.800.
Total - Cr$8.678.079.
Art. 2º - Para os efeitos do disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se fizerem necessárias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de uma publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Jofre Gonçalves de Souza
Gerson Brito Mello Boson