Lei nº 24.678, de 17/01/2024
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para
o exercício financeiro de 2024.
Origem
Fonte
Anexos O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/660/1911660.pdf. Os itens II-A e II-B do Anexo II desta lei estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/ 661/1911661.pdf, para o item II-A, e https://mediaserver.almg.gov.br/ acervo/911/662/1911662.pdf, para o item II-B. O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/663/ 1911663.pdf. O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/664/1911664.pdf.
Vigência Esta lei vigorará no exercício de 2024, a partir de 1º de janeiro.
Normas relacionadas
Indexação
PL PROJETO DE LEI 1497/2023
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/01/2024 Pág. 1 Col. 2
Anexos O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/660/1911660.pdf. Os itens II-A e II-B do Anexo II desta lei estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/ 661/1911661.pdf, para o item II-A, e https://mediaserver.almg.gov.br/ acervo/911/662/1911662.pdf, para o item II-B. O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/663/ 1911663.pdf. O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/664/1911664.pdf.
Vigência Esta lei vigorará no exercício de 2024, a partir de 1º de janeiro.
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