Lei nº 24.134, de 07/06/2022
Dispõe sobre as ações do Estado na prevenção do suicídio e de outras
formas de violência autoprovocada e na promoção da saúde mental.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 3º da Lei nº 24.499, de 11/10/2023. Redação original: "Dispõe sobre as ações do Estado na prevenção do suicídio e na promoção da saúde mental".
Normas relacionadas
Resumo Criação, Programa Estadual, Prevenção, Suicídio, Promoção, Direito, Acesso, Saúde Mental, Objetivo, Conscientização, Cidadão, Informação, Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto Geral Saúde Pública.
PL PROJETO DE LEI 1113/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/06/2022 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 3º da Lei nº 24.499, de 11/10/2023. Redação original: "Dispõe sobre as ações do Estado na prevenção do suicídio e na promoção da saúde mental".
Normas relacionadas
Lei 24499 2023 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/10/2023 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3-A
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/10/2023 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3-A
Resumo Criação, Programa Estadual, Prevenção, Suicídio, Promoção, Direito, Acesso, Saúde Mental, Objetivo, Conscientização, Cidadão, Informação, Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto Geral Saúde Pública.
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