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LEI nº 12.735, de 30/12/1997 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1425/1997

PL

1425/1997 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 31/12/1997 PÁG. 15 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1998 PÁG. 8 COL. 1 MICROFILME 560
Normas relacionadas
DECRETO 39387 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1998 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 13202 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/04/1999 PÁG. 35 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO XVII
DECRETO 41414 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2000 PÁG. 4 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 3 INCISO III
LEI 14135 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2001 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
DECRETO 42852 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2002 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
LEI 14937 2003 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2003 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, DESCONTO, MULTA, DISPENSA, ÓRGÃO PÚBLICO, PAGAMENTO, (IPVA). FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, PAGAMENTO, (IPVA), OBSERVAÇÃO, TEMPO, FABRICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR. DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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