Deliberação nº 2.813, de 28/02/2023
Dispõe sobre as formas de participação de parlamentares e convidados
nas reuniões de Plenário e de comissões da Assembleia Legislativa.
Origem
Legislativo
Fonte
Relevância Norma básica
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6/3/2023.
Indexação
Resumo Art. 1º-5º: Determina que os trabalhos legislativos deverão ser realizados de forma presencial. Reuniões híbridas ou remotas poderão acontecer apenas em caráter excepcional. Art. 6º: I: Revoga o capítulo II da Deliberação da Mesa da ALMG, que dispõe sobre as atividades semipresenciais do processo legislativo durante a pandemia de Covid-19. II: Revoga a Deliberação da Mesa da ALMG, que dispõe sobre as formas de realização das reuniões da Assembleia Legislativa, sendo elas presenciais, híbridas e remotas.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 01/03/2023 Pág. 1 Col. 1
ERRATA - Diário Administrativo - 02/03/2023 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6/3/2023.
Indexação
Resumo Art. 1º-5º: Determina que os trabalhos legislativos deverão ser realizados de forma presencial. Reuniões híbridas ou remotas poderão acontecer apenas em caráter excepcional. Art. 6º: I: Revoga o capítulo II da Deliberação da Mesa da ALMG, que dispõe sobre as atividades semipresenciais do processo legislativo durante a pandemia de Covid-19. II: Revoga a Deliberação da Mesa da ALMG, que dispõe sobre as formas de realização das reuniões da Assembleia Legislativa, sendo elas presenciais, híbridas e remotas.
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