Lei nº 25.418, de 31/07/2025
Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de
1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola
e dá outras providências.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Inclui, entre os objetivos da política estadual de desenvolvimento agrícola, a cooperação com o sistema de educação para a formação e inclusão da população do campo, a elaboração de materiais didáticos sobre a atividade agropecuária com enfoque nas produções agroecológica, orgânica e biodinâmica, e a valorização dos saberes e tradições rurais.
PL PROJETO DE LEI 2695/2021
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/08/2025 Pág. 5 Col. 1
Indexação
Resumo Inclui, entre os objetivos da política estadual de desenvolvimento agrícola, a cooperação com o sistema de educação para a formação e inclusão da população do campo, a elaboração de materiais didáticos sobre a atividade agropecuária com enfoque nas produções agroecológica, orgânica e biodinâmica, e a valorização dos saberes e tradições rurais.
Documentos
