Lei nº 24.091, de 12/05/2022
Institui diretrizes para a política de prevenção das violências
autoprovocadas, em atendimento aos servidores civis e militares do
Estado.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Diretrizes, Política Estadual, Prevenção, Doença Mental, Comportamento Autodestrutivo, Suicídio, Pessoal Civil, Pessoal Militar, Segurança Pública, Orientação, Atendimento, Assistência Psicológica, Acompanhamento, Saúde Mental, Servidor, Proibição, Chefia Imediata, Prática Abusiva, Isolamento, Discriminação.
Assunto Geral Saúde Pública.
Executivo, Pessoal.
Executivo, Pessoal Militar.
Segurança Pública.
PL PROJETO DE LEI 1197/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/05/2022 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Diretrizes, Política Estadual, Prevenção, Doença Mental, Comportamento Autodestrutivo, Suicídio, Pessoal Civil, Pessoal Militar, Segurança Pública, Orientação, Atendimento, Assistência Psicológica, Acompanhamento, Saúde Mental, Servidor, Proibição, Chefia Imediata, Prática Abusiva, Isolamento, Discriminação.
Assunto Geral Saúde Pública.
Executivo, Pessoal.
Executivo, Pessoal Militar.
Segurança Pública.
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